TJSP 1005644-98.2014.8.26.0006
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença em ação de divórcio, ajuizado pelo agravado em face da agravante - Decisão que indeferiu o pedido de desconstituição da penhora sobre ativos financeiros da executada - Insu…
TJSP 1022771-87.2015.8.26.0564
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RETIFICAÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. Possibilidade de desconstituição da arrematação do imóvel, ainda que considerada perfeita, acabada e irretr…
TJSP 2048175-93.2020.8.26.0000
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. Decisão agravada que condicionou a imissão provisória na posse à avaliação provisória feita por perito judicial. Cabimento. Decreto nº 3.365/41, art. 15, §1º, que autoriza a im…