TJSP 1001102-09.2024.8.26.0581
PENALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de extinção, com fundamento no art. 485, I, do CPC - Apelo do…
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Apelação. Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal) 1. Conjunto probatório não fornece certeza quanto à materialidade delitiva. Vítima ouvida apenas na fase policial. Violência não comprovada, vis…
TJSP 2092300-20.2018.8.26.0000
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Paciente denunciado por incurso no artigo 121, § 2º, II, IV e VI c/c § 2º-A, I do Código Penal e ainda no artigo 306 da Lei 9.503/97. Circunstâncias do caso concreto que autorizam a segr…
TJSP 0005785-55.2014.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico. Nulidade. Interrogatório realizado após a instrução probatória. Absolvição. Condenação contrária à evidência dos autos. Reconhecimento da causa especial de redução da pena. Afastamento da reinc…
TJSP 0054896-81.2016.8.26.0050
Apelação. Roubo impróprio. Prova segura. Palavras da vítima corroboradas pelas demais testemunhas e imagem de sistema de vigilância. Tentativa. Inocorrência. Consumação ocorreu com a violência praticada pelo réu após sub…