TJSP 1007810-45.2025.8.26.0224
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000149-69.2023.8.26.0358
TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – PRETENSÃO DE QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE LEVAR A REGISTRO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL N° 16581 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SIDO INSTAURA…
TJSP 1019510-73.2023.8.26.0196
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CARAC…
TJSP 2137680-56.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE – PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO EM 2018 E QUE PASSADO MAIS DE CINCO ANOS, AINDA NÃO FORAM REALIZADAS – JUSTIFI…
TJSP 2141016-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIBERAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – IMÓVEL DE ALTO PAD…