TJSP 1002480-11.2022.8.26.0115
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OFENSA À DIALETICIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ABUSO DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Tutela cautelar antecedente à arbitragem – Indeferimento de pretendida ordem de continuidade de pagamentos mensais previstos em contrato – Aplicação do art. 22-A da Lei 9.307/1996 – Tribunal arbitral ainda não instaurado…
TJSP 1127958-74.2022.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Sentença de procedência - Insurgência de ambas as partes - Autora que pretende que o ressarcimento seja feito em dobro, e não de forma simples, bem como a majoração dos honorários a…
TJSP 1011925-59.2023.8.26.0037
APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA - PEDIDO FORMULADO PELA VIÚVA E PELO FILHO – CERTIDÃO DE ÓBITO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURA…
TJSP 1000916-95.2020.8.26.0493
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PR…