TJSP 1000221-23.2025.8.26.0411
CIVILDireito Civil e do Consumidor. Apelação cível. Empréstimo consignado. Revisão contratual. Limitação do custo efetivo total (CET). Parcial…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1009228-51.2025.8.26.0019
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ – Questões atinentes à ilegalidade da capitalização de juros e do reembolso…
TJSP 1005411-54.2025.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação revisional de contrato c/c obrigação de aplicar taxa limite do INSS em RMC (contrato quitado)" (sic). Improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Incontroversa a contratação de cartões de c…
TJSP 1002908-05.2024.8.26.0541
APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar da apelação do réu de cerceamento de defesa. Rejeição. Prova oral que não altera o fato da autora desconhecer as assinaturas, tanto do contrato físico como digitais, cuja elucidação depende exc…