TJSP 1005411-54.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. "Ação revisional de contrato c/c obrigação de aplicar taxa limite do INSS em RMC (contrato quitado)" (sic). Improcedência. Irresignação da…
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TJSP 1003125-91.2024.8.26.0462
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). LIMITAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RE…
TJSP 1004735-95.2025.8.26.0224
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE…
TJSP 1001019-96.2024.8.26.0191
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame: Recursos de apelação interpostos por RPI Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Ferrazza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Felip…