TJSP 1009228-51.2025.8.26.0019
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ –…
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Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do requerido. Saque mediante catão de crédito consignado. Abusividade da taxa de juros. Violação do limite determinado pela R…
TJSP 1020375-30.2021.8.26.0564
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de procedência. Irresignação do embargante. Não cabimento. Ação instruída com a documentação necessária. Houve a demonstração da relação jurídica e do débito. Contrato c…
TJSP 2360556-84.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença proferida em ação revisional de contrato bancário – Título executivo judicial ilíquido, com necessidade de instauração de prévia liquidação. Decisão que reconheceu excesso…