TJSP 1008882-61.2025.8.26.0032
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor.…
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CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO É INCOMPATÍVEL COM AS DECLARAÇÕES DA AUTORA, QUE MANIFESTOU INTERESSE EM…
TJSP 1001024-31.2025.8.26.0047
EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE DE UM DOS CONTRATOS DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO…
TJSP 1001097-18.2025.8.26.0042
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIVRE CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ANALFABETISMO FUNCIONAL. CONDIÇÃO QUE, POR SI, NÃO LEVA À INVALIDAÇÃO. A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APE…
TJSP 1203810-36.2024.8.26.0100
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. COMISSÃO PERMANÊNCIA. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS DEMONSTRADAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em E…