TJSP 1001024-31.2025.8.26.0047
CIVILEMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009991-07.2023.8.26.0477
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contratos bancários. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do Código Civil. Exibição de documentos. Contratos suficientes nos…
TJSP 1080488-79.2024.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Apelo do autor – JUROS REMUNERATÓRIOS - Possibilidade de ser revisada a taxa em casos excepcionais típicos de relação de consum…
TJSP 1004474-93.2025.8.26.0010
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, COM O CONSEQUENTE RECÁLCULO PELA TAXA MÉDIA DE MERC…
TJSP 1001269-24.2025.8.26.0150
Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação do consumidor. Contrato bancário. CDC aplicável à relação com a contratante. Alegação de abusividade dos juros. Institui…