TJSP 1203810-36.2024.8.26.0100
CIVILFINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. COMISSÃO PERMANÊNCIA. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA D…
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CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação declaratória e indenizatória. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira em exorbitantes de 22,00% ao mês e de 987,22% ao ano.…
TJSP 1507204-29.2025.8.26.0007
CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo comum. Ação revisional. Reconhecimento da abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas pela instituição financeira em índices exorbitantes. Hipótese em que se faz impositiva a limitaç…
TJSP 1002157-74.2024.8.26.0587
CONTRATO BANCÁRIO. Ação de cobrança. Mútuo bancário. Circunstância de que o réu é revel e o efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, sendo desnecessária prova acerca da matéria fática,…