TJSP 1002001-96.2025.8.26.0152
CIVILDireito do Consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Juros remuneratórios. Seguro prestamista.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010069-71.2024.8.26.0604
CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Exame do caso concreto. Revisão das taxas de ju…
TJSP 1004038-57.2024.8.26.0338
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) não se aplica às instituições financeiras. Revisão das taxas de juros que somente se justific…
TJSP 1006608-67.2024.8.26.0224
CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CET. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) não se aplica às instituições financeiras. Revisão das taxas de juros que som…
TJSP 1036061-74.2023.8.26.0602
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Recurso apenas do banco réu em que se discute a questão da atribuição de custas e honorários advocatícios. Exame das circunstâncias do caso…