TJSP 1010069-71.2024.8.26.0604
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E CARTÃO…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de condenação à indenização por danos morais. Inserção do nome do autor no cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito. Hipótese em que a instituição financeira não demon…
TJSP 1041453-36.2016.8.26.0506
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Citação. Nulidade. Inocorrência. Prevalência da teoria da aparênci…