TJSP 1028273-69.2024.8.26.0506
CIVILAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EMENDADA E CONVERTIDA EM REVISIONAL DE CONTRATO - Autora que não apresentou nos autos notificação prévia encaminhada de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1015062-49.2025.8.26.0564
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO IMPUGNADO. TEMA 1.061 DO STJ. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. SUPRESSIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INÉRCIA PROLONGADA. ADIMPLEMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE DANO MOR…
TJSP 1019191-51.2023.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO COMPROVADA PELAS FATURAS JUNTADAS AOS AUTOS E REALIZAÇÃO DE ALGUNS PAGAMENTOS. ACEITAÇÃ…
TJSP 1001314-31.2020.8.26.0238
APELAÇÕES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALSIDADE DE ASSINATURA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. MODULAÇÃO DO STJ. DEVOLUÇÃO SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO…
TJSP 2098916-30.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR S…