TJSP 1019191-51.2023.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO COMPROVADA PELAS…
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TJSP 1078399-90.2018.8.26.0100
Apelação – Contrato bancário – Ação cominatória c.c. indenizatória – Conta-corrente encerrada pelo banco réu sem invocar motivo plausível – Ilícito caracterizado, seja frente à disciplina jurídica consumerista, seja dian…
TJSP 1002331-69.2016.8.26.0068
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – INCLUSÃO DE ALUGUÉIS POSTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES – IMPOSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REFORMAS PELO PERÍODO DE TRÊS MESES APÓS A RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL – ENTREGUE O IMÓVEL, D…
TJSP 1000316-52.2017.8.26.0114
AÇÃO DE REGRESSO. Ajuizamento pela Seguradora. Danos supostamente causados por concessionária de energia elétrica. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Cabimento quanto ao mérito. Preliminar de nulida…