TJSP 1020378-60.2024.8.26.0020
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO. Exigência abusiva. Aplicação dos paradigmas firmados nos Recursos Especiais Repetitivos nºs…
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TJSP 1008860-58.2024.8.26.0704
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO EM DOCUMENTO AUTÔNOMO. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Apelação interposta contra sentenç…
TJSP 1025111-05.2025.8.26.0224
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL E SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, SEM ONEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS C…