Decisão · TJSP

TJSP 1033561-86.2022.8.26.0564

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
CONSUMIDOR
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento indevido do plano de saúde. Sentença de extinção quanto à corré Qualicorp, por ilegitimidade passiva, e de procedência com relação à corré Amil. Recursos das partes. Preliminar de reconhecimento da legitimidade passiva da empresa Qualicorp. Não acolhimento. Ausência de prova de que ela fez parte do negócio jurídico firmado entre os
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