TJSP 1068918-59.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento…
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TJSP 1001192-90.2025.8.26.0319
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TJSP 1001849-57.2025.8.26.0634
*Contrato bancário – Revisão – Tarifas de cadastro e registro de contrato – Validade - Tarifa de avaliação do bem – Abusividade configurada, ante a ausência de comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado – REs…
TJSP 1008274-91.2025.8.26.0152
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC E RCC) – ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA – BIOMETRIA FACIAL – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em e…