TJSP 1001192-90.2025.8.26.0319
CIVIL*Revisão – Cédula de crédito bancário – Taxa de juros – Abusividade não verificada – Tarifas de registro de contrato e avaliação – Possibilidade de…
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REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade que, todavia, não implica acolhimento das teses defendidas pelo autor. Contrato de adesão. O simples fato de o contrato ser por adesão não o t…
TJSP 1001809-25.2016.8.26.0300
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. Autor que alega não ter firmado a contratação com o banco. Ônus de provar a regularidade do contrato que incumbe ap…
TJSP 1006850-19.2014.8.26.0566
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Contrato de prestação de serviço realizado pela embargada relativo à elaboração de projeto de máquinas – Sentença de improcedência – Recurso da embargante – Insurgência – Impossibilidade - Alegação…