TJSP 1008274-91.2025.8.26.0152
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC E RCC) – ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA –…
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TJSP 1004888-88.2017.8.26.0037
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de procedência parcial – Mantença – Contrato para realização de transações com cartões em estabelecimento comercial – Ausência de repasse de valores relativos à…
TJSP 1047641-23.2017.8.26.0114
Alienação fiduciária de bem imóvel. Ação anulatória de execução extrajudicial, com pedido de suspensão de leilões. Alterações na Lei 9.514/97, pela Lei 13.465/17, que definiram como limite para purgação da mora o prazo c…
TJSP 2110643-64.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – INDEFERIMENTO, ANTES DE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.