TJSP 1002317-79.2025.8.26.0453
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR · BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO · NEGATIVAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1109745-83.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. Plano de saúde. Reajuste contratual. Pretensão de aplicação dos reajustes definidos pela ANS, com afastamento dos percentuais aplicados pela ré e sua condenação ao ressarcimento dos valores indevidamente pagos.…
TJSP 2168135-04.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Determinação de bloqueio de valores diante da absoluta recalcitrância da operadora-requerida no cumprimento da tutela, consistente em autorização para o procedimento no hospital e c…
TJSP 2193931-94.2024.8.26.0000
Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré o restabelecimento do plano de saúde da autora. Insurgência da operadora de saúde. Não acolhim…
TJSP 0021642-92.2024.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer ajuizada por pessoa jurídica – Plano de saúde - Relação de consumo caracterizada – Enunciado da Súmula 608 do C. STJ - Distribuição no foro correspondente à s…