TJSP 1109745-83.2023.8.26.0100

APELAÇÃO. Plano de saúde. Reajuste contratual. Pretensão de aplicação dos reajustes definidos pela ANS, com afastamento dos percentuais aplicados pela ré e sua condenação ao ressarcimento dos valores indevidamente pagos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés alegando, em síntese, a validade dos reajustes aplicados e a impossibilidade de aplicação do índice estabelecido pela ANS