TJSP 1051567-37.2024.8.26.0576
CIVILRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora. ATO ILÍCITO E DEFEITO DE SERVIÇO – Reconhecimento do ato ilícito e defeito…
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TJSP 1000071-41.2025.8.26.0282
RECURSO. Novo julgamento pela Turma julgadora, para os fins especificados na determinação do Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Privado nos termos do art. 1030, II, do CPC/2015. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUS…
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AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de revisão de contrato trata da legalidade dos valores cobrados e passa…