TJSP 1067114-36.2024.8.26.0506
CONSUMIDORPRESCRIÇÃO – Rejeitadas as arguições de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado. Parcial procedência. Prescrição e decadência. In…
TJSP 1001211-45.2025.8.26.0142
Apelação – Direito do Consumidor – Ação Revisional – Financiamento de Veículos – Discussão sobre a validade e legalidade de cobranças das tarifas de avaliação e seguro prestamista – Sentença de improcedência – Validade d…
TJSP 1002146-04.2025.8.26.0072
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA CONTRATANTE APÓS 12 MESES DE VIGÊNCIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES REFERENTES AO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RN A…
TJSP 1000673-44.2025.8.26.0084
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNAD…