TJSP 1036847-38.2024.8.26.0003
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009517-73.2025.8.26.0248
REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Autora que, na inicial, pugnou pela readequação dos juros à taxa média divulgada pelo Banco Central. Em réplica, houve alteração da causa de pedir para fundamentar seu pedido na In…
TJSP 1001684-82.2025.8.26.0319
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ. Incidência do CDC. Declaração de nulidade da avença. Descabimento. Legitimidade da contratação caracter…
TJSP 1004906-80.2025.8.26.0344
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc). Sentença de proce…
TJSP 1008079-53.2025.8.26.0590
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO · AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO · FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA RECURSO PARCIALMENT…