TJSP 7001107-77.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, na…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2065014-67.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou tratar-se de cumprimento provisório de sentença, em razão da ausência de trânsito em julgado - Insurgência d…
TJSP 4020888-75.2013.8.26.0224
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação da corré-embargante de que a ação foi julgada totalmente improcedente contra ela, devendo tal circunstância constar da ementa, e de que lhe é devida verba honorária - Cabimento - De fato…
TJSP 2061639-58.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Medida cautelar de afastamento do lar – Mãe em face do filho e nora – Tutela de urgência – Decisão que negou a medida – Recurso da autora – Alegação de que estariam preenchidos os requisitos para…
TJSP 2028925-45.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de nulidade de ato jurídico – Pretensão de destituição e afastamento da presidência da associação agravada – Tutela de urgência – Decisão que indeferiu a medida – Recurso do auto…