TJSP 1035406-68.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇAO. ABUSIVIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1020659-44.2016.8.26.0554
PLANO DE SAÚDE - Contrato coletivo por adesão - Reajuste por faixa etária e por sinistralidade – Legalidade do reajuste por alteração de faixa etária – Existência de previsão clara e prévia – Inaplicabilidade dos aumento…
TJSP 3005802-40.2013.8.26.0270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Ação de reintegração de posse - Alegação de que o pedido foi provido em desacordo com as normas e entendimentos que regem a espécie, além de a embargada ser parte ilegítim…
TJSP 0008352-80.2013.8.26.0554
INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso da embargante que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC/2015) - Preliminar rejeitada. EMBARG…
TJSP 0006929-85.2013.8.26.0554
CONTRATO - Compromisso de compra e venda de unidade autônoma - Responsabilidade solidária das corrés - Legalidade da cláusula de tolerância - Atraso na entrega das chaves verificado - Hipótese, contudo, em que se revelou…