TJSP 1020659-44.2016.8.26.0554
CIVILPLANO DE SAÚDE - Contrato coletivo por adesão - Reajuste por faixa etária e por sinistralidade – Legalidade do reajuste por alteração de faixa etária –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002064-07.2018.8.26.0625
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TJSP 1002022-30.2018.8.26.0019
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TJSP 1018530-65.2019.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL, FUNDADA EM CONTRATO DE BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXPRESSO NO ART. 1.013, § 3º, CPC. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. ENTENDIMENTO SE…