TJSP 0006929-85.2013.8.26.0554

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DESISTÊNCIA PELO ADQUIRENTE – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DE VALORES – JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DE VALORES – RETENÇÃO MAJORADA PARA 25% DO MONTANTE PAGO – TAXAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DO ADQUIRENTE ANTES DA IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA PARCIALMENTE RE…

PLANO DE SAÚDE – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - PACTO FIRMADO ANTES DA LEI REGEDORA – CONTRATO NÃO ADAPTADO – EXPRESSA PREVISÃO NO AJUSTE – PERCENTUAIS HAVIDOS POR RAZOÁVEIS – AUMENTO ANUAL…

RESPONSABILIDADE CIVIL – PESQUISA DE BACTÉRIAS - ERRONIA DE LAUDO INCREPADA A LABORATÓRIO – INVIABILIDADE - MERO EXAME QUE SE NÃO CONFUNDE COM DIAGNÓSTICO – PEÇA QUE APONTA NECESSIDADE DE MAIORES ESTUDOS SE POSITIVA A PE…