TJSP 1007906-37.2015.8.26.0248
GERALTítulos de crédito. Ação anulatória de títulos de crédito c.c. reparação de danos, precedida por ação cautelar inominada para sustação de protesto. Prestação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011272-09.2016.8.26.0003
Ação declaratória cumulada com pedido de indenização - negativação em órgão de proteção ao crédito - licitude da inscrição decorrente da existência de saldo negativo em conta corrente sentença mantida - ação julgada impr…
TJSP 1030777-41.2016.8.26.0114
Ação declaratória - existência do débito configurada - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - litigância de má-fé verificada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
TJSP 4012820-78.2013.8.26.0405
Ação de indenização por danos materiais e morais - falha na prestação de serviços não verificada - culpa exclusiva do consumidor que afasta a incidência da Súmula nº 479 do STJ - ação julgada improcedente - sentença mant…
TJSP 0051634-87.2000.8.26.0114
APELAÇÃO – ADEQUAÇÃO – Art. 1.040, do NCPC - Taxa de Coleta de Lixo – Admitida a constitucionalidade da exação - Precedentes do STF – Súmulas 19 e 29 - Reexame em face da interposição dos recursos extraordinário e do que…