TJSP 1011577-11.2024.8.26.0068
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TESE DE JULGAMENTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO ADMITIDA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA.…
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TJSP 2157144-03.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS a fim de averiguar eventual vínculo empregatício do executado – Admissibilidade - Possibili…
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