TJSP 1009547-77.2025.8.26.0032
CIVIL*Contrato Bancário – Revisão – Juros remuneratórios – Ação julgada parcial procedente para a readequação à taxa média de mercado – Repetição em dobro…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato bancário - Autor que alega ter sofrido a imposição da contratação de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado - Al…
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Apelação – Execução de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de plano de expansão – Não ocorrência de prescrição - Prazo quinquenal do…