TJSP 1017185-41.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Execução de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1015027-36.2019.8.26.0003
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TJSP 1014587-68.2018.8.26.0005
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Autora que foi impedida de adentrar em agência bancária. Sentença de improcedência. Pleito recursal. Preliminar apresentada em contrarrazões alijada. Interesse de agir. Necessidade d…
TJSP 1008048-14.2017.8.26.0008
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão que denegou a Justiça Gratuita aos apelantes – Hipótese, no entanto, em que todos os bens de propriedade dos recorrentes estão comprometido, por servirem de garantia a process…
TJSP 1009286-20.2019.8.26.0066
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Pleito objetivando seja declarada a abusividade da cobrança do seguro prestamista nos contratos bancários celebrados entre as partes. Sentença de parcial procedência, declarando a abusivida…