TJSP 0000227-84.2017.8.26.0457
CIVILPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE MUNIÇÃO, DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendido, em preliminar, apelo em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – MENSALIDADE MAJORADA QUANDO OS SEGURADOS COMPLETARAM 59 ANOS DE IDADE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – MENSALIDADE MAJORADA…
TJSP 0007430-66.2018.8.26.0068
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Autora que adquiriu equipamento que apresentou problemas, tornando-o, em tese, impróprio para a sua regular utilização. Sentença de improcedência do pedido. A…
TJSP 1000625-59.2017.8.26.0248
*COBRANÇA – Contrato de Credenciamento aos sistema Ticket Car Mag – Constatação de divergências entre os valores obtidos com as vendas e os creditados em favor da autor – Procedência – Inconformismo – Preliminar de presc…
TJSP 1000518-04.2016.8.26.0554
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Contrato de compra, venda e instalação de móveis planejados. Sentença de procedência dos pedidos, que declarou rescindido o contrato e condenou as rés, solida…