TJSP 1013745-37.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos…
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TJSP 1044408-26.2018.8.26.0100
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TJSP 1093146-45.2018.8.26.0100
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.
TJSP 1047685-77.2018.8.26.0576
Ação indenizatória c/c inexistência de débito. Dano moral. Alegação da parte requerida de que houve cessão de crédito. Inexistência de prova da quantificação da suposta dívida. Negativação indevida. Hipótese em que não f…