TJSP 1001045-55.2025.8.26.0128
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. 1. Omissão. Mácula não reconhecida. Objetivo de modificação do julgado, e não de aclaramento. Recurso impróprio para correção de…
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Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – insurgência postulando autorização para realização de cirurgia com médico de sua livre escolha, mediante pagamento particular de seus honorários e reembolso nos limite…
TJSP 1020686-69.2019.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIAÇÃO. Ação de cobrança proposta por associação de moradores, julgada improcedente mantida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos de prova suficientes para o julgament…
TJSP 2054231-40.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. I…