TJSP 1004532-58.2025.8.26.0152
TRIBUTÁRIOApelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Parcial reforma, para se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1056289-74.2022.8.26.0224
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança - ICMS – Entidade filantrópica – ICMS - Importação de equipamentos de uso estritamente hospitalar - Imunidade reconhecida – Aplicação do art. 150, VI, "c", da CF – REEXAME NECESS…
TJSP 1011780-97.2022.8.26.0114
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança - ICMS – Entidade filantrópica – ICMS - Importação de medicamentos de uso estritamente hospitalar - Imunidade reconhecida – Aplicação do art. 150, VI, "c", da CF – REEXAME NECESS…
TJSP 1043300-35.2020.8.26.0053
APELAÇÃO QUE NÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. Apelação genérica, sem a impugnação específica da decisão hostilizada. Infringência ao princípio da boa-fé processual e da dialetic…
TJSP 1013797-21.2020.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS RECURSAIS. Omissão corrigida. EMBARGOS ACOLHIDOS.