TJSP 1000763-04.2025.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES. Sentença de parcial procedência.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1017307-47.2017.8.26.0068
CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – Desistência do consorciado em razão de alegado vício de consentimento - Pretensão à devolução imediata das parcelas pagas – Admissibilidade, por se tratar de consórcio de longa duração – Ilegalidad…
TJSP 1019917-17.2016.8.26.0005
DANO MORAL – EXAME TOXICOLÓGICO EXIGIDO PELA LEI Nº 13.103/2015 - ALEGADA ERRONIA EM LAUDO LABORATORIAL – FALTA DE PROVA DA FALHA IRROGADA – INVERSÃO DE ÔNUS NÃO AUTORIZADA – PARTE A. QUE NÃO COMPROVA O ERRO – ESTUDO DA…
TJSP 1002209-81.2017.8.26.0404
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COHAB - INDENIZAÇÃO – RETENÇÃO DE ARRAS – NULIDADE DA SENTENÇA INEXISTENTE – NEGÓCIO MAL INICIADO E PIORMENTE DESENVOLVIDO – VENDA REALIZADA MAS SUJEITA A AVALIAÇÃO ULTERIOR – INADMISSIBIL…