TJSP 1017307-47.2017.8.26.0068
CIVILCONSÓRCIO BEM IMÓVEL – Desistência do consorciado em razão de alegado vício de consentimento - Pretensão à devolução imediata das parcelas pagas –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2108567-91.2023.8.26.0000
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TJSP 2177758-92.2024.8.26.0000
*Contrato bancário – Revisão – Tutela de urgência indeferida – Decisão correta - O depósito de valor diverso do pactuado não afasta os efeitos da mora – Discussão do débito que não obsta a inclusão em cadastros restritiv…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação condenatória de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela de urgência. Direito de imagem. Pleiteia Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos não colacionada a…