TJSP 1054666-54.2025.8.26.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2252213-72.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação inibitória. Decisão agravada que deferiu a liminar pleiteada, na forma do artigo 300 do CPC, para suspender os efeitos da comunicação realizada pela ré e lhe impedir de encerrar a conta corren…
TJSP 1021062-94.2017.8.26.0451
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais – Reserva de margem consignável (RMC) para operação com cartão de crédito – Negativa de contratação – Ação julg…
TJSP 2112770-72.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Procedimento comum. Decisão agravada que acolheu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetue descontos em conta ou de forma consignada que somados t…