TJSP 2112770-72.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Procedimento comum. Decisão agravada que acolheu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetue descontos em conta ou de forma consignada que somados todos não excedam a 30% dos rendimentos líquidos da autora, sob pena de multa de 10% sobre o desconto indevido e sua devolução imediata à requerente. Inconformismo do banco réu.