TJSP 1001700-05.2021.8.26.0019
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FRAUDE –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1003258-66.2018.8.26.0229
RECURSO – Apelação – "Ação de indenização" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Admissibilidade – Transporte aéreo – Voo internacional – Cancelamento automático e unilateral do bilhete d…
TJSP 1002104-32.2017.8.26.0040
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO A…
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"AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Corré Visa que é detentora da bandeira Visa do cartão de crédito da autora – Bandeira e administradora do cartão de crédito ora em…