TJSP 1038515-87.2024.8.26.0506
CONSUMIDOR"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - REFINANCIAMENTOS – TAXA DE JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO – Embargos à execução – ISS. Instituição financeira. Sentença de improcedência. Impossibilidade de arguição de legalidade das autuações. Matéria já discutida em ação anulatória. Litispendência. Configuração. Que…
TJSP 0006368-85.2008.8.26.0150
*Embargos de declaração – ação de exibição de documentos – pretensão de apresentação de extratos bancários de conta poupança – sentença de procedência – apelação da instituição financeira que reclama acerca da inexistênc…
TJSP 2083489-37.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação, bloqueio de cartão de crédito e retenção de passaporte do agravado. Pretensão da reforma…
TJSP 2014576-03.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança proposta pelo vendedor e pela imobiliária em face da compradora desistente. Irresignação da requerida contra a decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova em seu favor. De fa…