TJSP 2083489-37.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação, bloqueio de cartão de crédito e retenção de passaporte do agravado. Pretensão da reforma da decisão. Descabimento. Inexistência de indícios de ocultação de patrimônio. Inadimplência ou ausência de bens que, por si só, não justifica a adoção de tal medida. Decisão