TJSP 1019530-36.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO PELO INSS.…
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TJSP 1002840-92.2016.8.26.0587
AÇÃO MONITÓRIA. FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO…
TJSP 1009088-46.2016.8.26.0564
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. RECURSO DA CONSTRUTORA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% PARA 20% O QU…
TJSP 1002768-07.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Controvérsia acerca da licitude da taxa de despachante cobrada para remunerar serviço de assessoria e intermediação ligado à obtenção do financiamento. Atividade congênere à taxa "SATI", cu…