Decisão · TJSP

TJSP 1009088-46.2016.8.26.0564

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. RECURSO DA CONSTRUTORA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% PARA 20% O QUE ATENDE COM O OBJETIVO DE COBRIR DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE PUBLICIDADE E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO. QUESTIONAMENTO SOBRE CORRETAGEM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA REQUERIDA, JÁ

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