TJSP 1007862-87.2025.8.26.0047
CONSUMIDORCARTÃO DE CRÉDITO. RMC. Ação declaratória e indenizatória. 1. Repercussão Geral. Tema n. 1.328 e n. 1.414 do STJ. Determinação de suspensão da tramitação…
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TJSP 2081220-59.2018.8.26.0000
RECURSO – Agravo – Alegação de ilegitimidade passiva da agravante – Hipótese em que eventual discussão a respeito de tal questão deverá ser, antes, analisada pelo juízo a quo, a teor dos arts. 338 e 339, do Código de Pro…
TJSP 2101658-09.2018.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…
TJSP 1003961-35.2017.8.26.0066
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO BANCO SACADO. CONSIDERAÇÃO DE QUE O CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDO…
TJSP 1016852-83.2017.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Autor portador de Esclerose Lateral Amiotrófica – Internação domiciliar sob o regime home care – Negativa de fornecimento de medicamentos e demais insumos – Abusividade – Súm…