TJSP 1016852-83.2017.8.26.0100
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Autor portador de Esclerose Lateral Amiotrófica – Internação domiciliar sob o regime home care – Negativa…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1017792-57.2023.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória cumulada com reparação de danos morais – Sentença de parcial procedência – Inconformismo das partes – 1. Rejeição de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora. Ausência de p…
TJSP 2143762-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Emprego do Código de Defesa do Consumidor, ilegitimidade passiva, litisconsórcio passivo e denunciação da lide. Questões, salvo a intervenção de terceiros, que…
TJSP 1001782-66.2024.8.26.0266
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OU ALTERNATIVAMENTE CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA D…
TJSP 2151586-16.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO, QUE TRATA DE EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL…