TJSP 1043056-11.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE JUROS EXCESSIVOS E CLÁUSULAS ABUSIVAS REFERENTES À…
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TJSP 1002601-41.2018.8.26.0483
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TJSP 1001012-67.2019.8.26.0066
CONTRATO BANCÁRIO. Ação para condenar a obrigação e fazer e a indenizar por danos morais. Improcedência. Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR. Indicação da existência de operação financeira e…
TJSP 1039972-50.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C.C. ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Município de Campinas – Débito de Limpeza e Fiscalização - INFRA - Cobrança indevida - Dano moral caract…