TJSP 1007575-68.2025.8.26.0292
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame O autor pleiteia a revisão de contrato bancário,…
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Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apelos aduzindo preliminar de nulidade decorrente da prisão efetuada por guardas municipais, bem como em razão do momento da realização do interrogatório. No mérito, postulam a absol…
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Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pleito defensório de absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pretende a desclassificação para o delito de posse de drogas para consumo pessoal, ou o reconhecimento…
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Embargos de terceiro - hipoteca constituída quando já firmada a compra e venda da unidade autônoma - transmissão do imóvel antes da penhora e seu registro - embargantes que não procederam ao registro da escritura de comp…