TJSP 1124535-72.2023.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Crédito contratado por pessoa jurídica…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000043-39.2018.8.26.0114
AÇÃO DECLARATÓRIA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. A negação de contratação foi afastada por meio dos documentos que instruíram a contestação. Utilização do cartão de crédito. Inexistência, no caso, de…
TJSP 1009021-06.2016.8.26.0007
Repetição de Indébito – Plano de saúde coletivo – Alegação da autora de que vem arcando com a cota-parte do réu, desde 2011, quando ele foi afastado das atividades laborativas, em decorrência da grave moléstia – Prescriç…
TJSP 1081929-39.2017.8.26.0100
Plano de saúde – Declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito – Preliminar de existência de erro material acolhida – Aplicação do código de defesa sentença de procedência para declarar a nulida…
TJSP 1108081-61.2016.8.26.0100
Plano de saúde – Aplicação do código de defesa do consumidor – Paciente que sofre acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico e quando de sua alta médica, tem prescrita a solicitação de aten…